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CODIGO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

CRISTINA DA SILVA MOREIRA SANTOS

Cristina da Silva Moreira Santos

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 50 semanas Quinta-Feira | 13 julho 2023 | 16:45

Boa tarde, sempre recolhi pelo codigo 04602-ICMS -Diferencial de aliquota (destda-DIF) fui na conta fiscal ta tudo certo, tem debito, credito e zerada a conta.
Hoje fui olhar vi que tem 06301-Diferencial de aliquota  simples nacional.
Me parece que esse codigo 06301 é antigo e esse 04602 é mais novo. Alguem tem um entendimento diferentr sobre isso? O objetivo do codigo é o mesmo, tanto faz?

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 50 semanas Quinta-Feira | 13 julho 2023 | 17:09

Boa tarde,  Cristina!

Fonte:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cficms/Paginas/Como-pagar-valor-total-ou-parcial-%20DARE%20ICMS.aspx
ATENÇÃO: Para os contribuintes do Simples Nacional, foram criados os novos códigos de serviço 04602 (DeSTDA-DIF), 14602 (DeSTDA-ST) e 14603 (DeSTDA-RAST). Porenquanto, na emissão do DARE ICMS, esses novos códigos estão disponíveis juntamente com os códigos anteriores 06301 (DeSTDA-DIF), 06302 (DeSTDA-ST) e 06303 (DeSTDA-RAST). Em breve, os códigos anteriores serão desativados, permanecendo apenas os novos códigos. Naemissão do DARE diretamente pelo PFE, como explicado, o documento já está sendo emitido com os novos códigos. Sugerimos que sempre emitam o DARE pelo Posto Fiscal Eletrônico, pois minimiza a chance de erros e posterior necessidade de retificação. 

Código de Receita       Código de Serviço DARE    Descrição
       046-2                                             04602                             ICMS - Diferencial de Alíquota  (DeSTDA - DIF) - SimplesNacional 
      063-2                                              06301                             ICMS- Diferencial de Alíquota -Simples Nacional

Cristina da Silva Moreira Santos Att
Dirceu

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