D. Bonin
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
Os colegas sabem se temos, além dos convênios citados, instrumentos normativos nos estados do RJ, PE e BA quanto ao creditamento de icms e a forma de cálculo para as transportadoras que prestam serviços? Notei que os Convênios autorizam, porém não encontrei decretos estaduais.
“As pessoas felizes lembram o passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo.” Epicuro