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LIMITE SIMPLES NACIONAL

Thays Tavares Melo

Thays Tavares Melo

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 51 semanas Quinta-Feira | 27 julho 2023 | 15:01

Boa tarde!

Poderiam me ajudar em uma questão do simples:

Tenho uma dúvida a empresa em questão ultrapassou o limite do simples nacional nos últimos 12meses (RBAA), chegando a faturar R$ 4.300.000,00, mas no ano calendário (RBA) período de 01/2023 à 06/2023, o faturamento foi de R$ 2.000,000,00. 

Verifiquei a legislação da exclusão, porém fiquei em duvida, qual receita devo utilizar para considerar a exclusão do simples a nível Estadual a RBAA ou RBA?

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 51 semanas Quinta-Feira | 27 julho 2023 | 15:13

Thais, boa tarde

o valor a ser considerado é o faturamento do ANO  e não a RBT12

no seu caso  R$ 2.000.000,00
 
temos para a receita ANUAL, não a RBT12
caso fique abaixo dos R$ 3.600.00,00    continua a recolher o ISS/ICMS  dentro do DAS
entre  R$ 3.600.000,00 e R$ 4.320.000,,  , passa a recolher o ICMS/ISS  no ano seguinte
entre entre R$  4.320.000,00 a R$ 4.800.00,00  passa a recolher o ICMS/ISS  já no mês seguinte
acima R$ 4.800.000,00 -> excluida do simples , comunicação obrigatória

Márlus

Thays Tavares Melo

Thays Tavares Melo

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 51 semanas Quinta-Feira | 27 julho 2023 | 15:23

Marlus, boa tarde!

Agradeço pelas informações...

Porém ...

Quando faço a simulação do simples nacional informo o RBT12 R$ 4.320.000,00 e a receita do mês R$ 150.000,00, o simulador ja me exclui do simples a nivel estadual.

Para o simulador, estão considerando a RBT12.

Att.

Thays Tavares Melo

Thays Tavares Melo

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 51 semanas Quinta-Feira | 27 julho 2023 | 15:45

Marlus, boa tarde!

Agradeço pelas informações...

Porém ...

Quando faço a simulação do simples nacional informo o RBT12 R$ 4.320.000,00 e a receita do mês R$ 150.000,00, o simulador ja me exclui do simples a nivel estadual.

Para o simulador, estão considerando a RBT12.

Att.

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 50 semanas Segunda-Feira | 31 julho 2023 | 11:21

Thais bom dia.

Não sei qual simulador você esta usando, mas como o colega mencionou o correto para a verificação se a receita ultrapassa o limite ou não é o faturamento dentro do ano calendário.
Você pode observar que dentro do sistema do simples Nacional ou pelo ECAC, onde informa as receitas dentro do anexo correspondente a atividade da empresa, não vai está excluindo do simples Nacional. Thays Tavares Melo

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