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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Entregas para Shopee

Jean C. D. Rocha

Jean C. D. Rocha

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 31 julho 2023 | 17:00

Boa tarde,
Uma empresa de MG presta serviços de entrega para a Shoppe, coletando os produtos em um armazém no estado de SP e entregando para os destinos (compradores) em MG (diversas cidades).
Qual documento fiscal dever ser emitido para essa operação? (CT-e ou NFS)
Se for CT-e qual seria o destinatário, tendo em vista que são dezenas de itens e destinatários na mesma coleta.

Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 1 agosto 2023 | 09:07

Bom dia
Qual documento fiscal dever ser emitido para essa operação? (CT-e ou NFS)
Se é transporte intermunicipal deverá ser emitido um CT-E para cobrir a operação. Se a entrega ocorresse na mesma cidade do prestador de serviços, ai sim deveria ser emitida nfs-e.

"Se for CT-e qual seria o destinatário, tendo em vista que são dezenas de itens e destinatários na mesma coleta."
Da uma olhada no link abaixo. Aparentemente nos estados de MG, RJ e SP essa questão pode ser facilitada,

https://blog.bsoft.com.br/e-possivel-gerar-um-cte-com-varios-destinatarios

Gilberto Azevedo e Silva

Gilberto Azevedo e Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 1 ano Terça-Feira | 1 agosto 2023 | 09:40

Bom dia,
Sobre essa questão:
"Se for CT-e qual seria o destinatário, tendo em vista que são dezenas de itens e destinatários na mesma coleta."
Da uma olhada no link abaixo. Aparentemente nos estados de MG, RJ e SP essa questão pode ser facilitada,

Até onde tenho conhecimento, Só pode se for operação intermunicipal, operações interestaduais deve ser emitido quantos CT-e forem necessários para entrega.
 
Na legislação de SP esta bem claro isso:


Art. 1º Nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de mercadorias, mediante contrato, envolvendo diversos remetentes ou destinatários e um único tomador, o transportador poderá emitir um Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CT-e, englobando as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem, desde que:

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