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Rosilene Santos
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa tarde,
Caros colegas, uma empresa precisa emitir uma nota fiscal de serviço com material aplicado.
Sei que a atividade que permite essa emissão é a 7.02, porém gostaria de saber qual cnae deve ser classificado para essa operação? Tem algum obrigatório?
Juliano Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde,
CNAE 4120/4-00 - Construção de Edifícios.
Só que "construção civil" envolve construção elétrica, hidráulica, infra-estrutura, terraplanagem, furação de poços artesianos e etc... Daí você tem que ver os CNAE IBGE da Seção F e divisão 41 / 42 / 43 dependendo do que a empresa realmente executa e que consta no cartão CNPJ da RFB.
Dito isso, o serviço 7.02 é devido no município da execução da obra e normalmente retido pelo tomador do serviço. Lembrar de consultar o código tributário do município onde está a obra para verificar se esse município permite a dedução dos materiais aplicados (a grande maioria não permite).
Att
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