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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Consumo próprio - Duvidas....

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Financeiro
há 49 semanas Terça-Feira | 8 agosto 2023 | 10:09

ALGUEM PODERIA ME AJUDAR NESSE CASO CITAOD ABAIXO ????
No caso de um posto de combustíveis, lucro Presumido, no Pr, onde os sócios são fazendeiros e agricultores, quando eles abastecem seus caminhões e tratores, no seu próprio posto, qual o tipo de nota que tem que fazer ???? 1-E procedimento de venda normal??? ´ou 2 - Pode se fazer apenas a baixa do estoque pelo custo, e não recolher nenhum imposto sobre faturamento??? 3- Enfim , qual o procedimento fiscal legal para essa situação??? Lembrando que as propriedades rurais pertencem ao sócios, registradas em seus CPFs, e não pertencem a empresa/posto..

Juliano Ferreira

Juliano Ferreira

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 49 semanas Terça-Feira | 8 agosto 2023 | 16:27

Boa tarde,

Vamos partir do pressuposto que toda venda, ou operação mercantil, tenha que ter um documento fiscal acobertando a operação.

Não se deve confundir os bens dos sócios.

Nesse caso, mesmo sendo equipamentos dos sócios que abastecem lá, é a mesma coisa que vender para um desconhecido. Abastece, cobra e emite o cupom fiscal eletrônico (modelo 65) ou nota fiscal eletrônica (modelo 55).

E outra coisa, Posto de Combustíveis entrega SPED Fiscal onde tem que fazer os lançamentos informando os estoques, venda por bombas/bicos (Registro 1300)...

É melhor verificar isso de forma urgente que numa fiscalização o Posto iria rodar bonito numa autuação.

Att

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