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Emissão de NF Simples Nacional em município diferente da sede do prestador

LUKE

Luke

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 45 semanas Segunda-Feira | 4 setembro 2023 | 15:39

Boa tarde colegas !

Tenho um cliente que recentemente alterou o endereço da empresa de São Paulo para Santo André. Posso continuar emitindo NFS pelo portal  "nota do milhão" e só indicando no preenchimento do DAS que trata-se de ISS devido a outro município ? Ou obrigatoriamente preciso emitir pela prefeitura de Santo André ? 

E as notas já emitidas pela prefeitura de São Paulo mesmo depois do endereço alterado para Santo André ? Qual problema isso pode causar ?

Agradeço antecipadamente pela ajuda.

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 45 semanas Segunda-Feira | 4 setembro 2023 | 17:44

Luke, boa tarde

Veja bem, não sou de São Paulo, mas vou tentar passar alguma coisa do simples nacional
entendo que a emissão deva der feita pelo município onde o prestador esta localizado.
Quando você informa a receita dentro do simples nacional, o valor de ISSQN vai para o Município onde está estabelecido a empresa. Exceto nos casos em que o ISSQN realmente é devido a outro município devido a sua natureza prestada.
Como houve algumas notas fiscais com emissão para São Paulo, o mesmo pode entender que o imposto é devido a este município, sendo que ele já foi para ouro local conforme declaração do DAS.
Você pode ter dor de cabeça, para argumentar isto com a fiscalização.

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