Lília Rebouças de Santana Cerqueira
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Fiscal Olá
A duvida é um cliente ganhou mercadorias para uma promoção na loja dele , a nota veio como 6910 ( Brinde) e esses produtos como não vão ser revendido ( vai ser da ao cliente em uma promoção ) , a duvida se incide ICMS Antecipado nesse caso ? ou ele esta isento dessa cobrança ? qual a base legal da cobrança se for o caso