Lucimara Pioto Muniz
Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
Alguem sabe me dizer se uma empresa que é Lucro Presumido, não tem operações de ICMS/IPI , entrega SPED FISCAL sem movimento, está obrigada ao preenchimento de contas como energia, e notas de comunicação ?
Qual legislação que tem essa informação ? Não encontrei nada especifico.
Desde já agradeço.