aliquotas de icms na revenda de frutas cristalizad

Bom dia,

Estou com uma duvida, meu cliente comerciante varejista adquiriu frutas cristalizadas de uma empresa do simples nacional (CST 041) NCM 2006000, gostaria de saber qual é aliquota do icms na revenda dentro ou fora do estado deste produto.
E ele tem que recolher o icms na aquisição dentro do estado de São Paulo.

Ola amigos estou necessitando de uma resposta, alguem me ajude.

Boa tarde Marcia,

Trabalho em Supermercado, que tambem recebe Fruta Cristalizada.

Por enquanto, tem vindo com tributação normal, ou seja fora da ST.

A Base de Calculo tem vindo com redução de 33,33% de tal forma que o credito fique em 12%.

Já nossa saída è tributada em 18%

Para ter certeza se o produto está, ou não no Regime da ST. É necessário observar a correta NBM do produto, e aplicar o entendimento da Decisão Normativa.

Decisão Normativa CAT - 12, de 26-6-2009 (DOE 27-06-2009)

ICMS - Substituição tributária - aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, POR SUA DESCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH

O Coordenador da Administração Tributária, decide aprovar o seguinte entendimento:

2. E estão sujeitas à substituição tributária as operações com mercadorias expressamente previstas no RICMS/2000, sendo que a aplicação desse regime jurídico restringe-se às mercadorias que se enquadrem, CUMULATIVAMENTE, na descrição e na classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH constantes no referido regulamento.

3. Cabe salientar que o contribuinte é responsável pela adequada classificação da mercadoria nos códigos da NBM/SH, devendo, em caso de dúvida, consultar a Receita Federal do Brasil.

Portaria CAT - 239, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009) - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS . Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

ANEXO ÚNICO

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

10.1 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg NBM SH 07.10 IVA ST 34

10.2 Frutas, NBM SH 08.11 IVA ST 34

10.3 Produtos hortícolas, NBM SH 20.01 IVA ST 51

10.4 Cogumelos e trufas, NBM SH 20.03 IVA ST 34

10.5 Outros produtos hortícolas NBM SH 20.04 IVA ST 34

10.6 Outros produtos hortícolas NBM SH 20.05 IVA ST 44%

10.7 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas NBM SH 2006.00.00 IVA ST 34

10.8 Doces, geléias, "marmelades", NBM SH 20.07 IVA ST 53

10.9 Frutas e outras partes NBM SH 20.08 IVA ST 34

XI - OUTROS

Oi Marcia,

Quando falo em recebimento com redução de 33,33%, porque foi de empresa Fabricante ou atacadista, no regime RPA, de acordo com o artigo 39 do Anexo II, do RICMS SP.

Já de empresa do Simples Nacional, o crédito é o informado no documento fiscal, de acordo com a Lei do Simples Nacional.

Não estando na ST, não há o que se falar em recolher diferença.

A diferença entre adquirir de em empresa do Simples Nacional e de uma RPA, é o custo; logicamente ficará mais oneroso da Empresa do Suimples. Pois o crédito do Icms é menor.

Izaaque Victor

muito obrigada, foi otimo !