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Diferencial de Alíquota do ICMS é devido sobre Consumo no estado do Remetente da Nota Fiscal ?

Cássia

Cássia

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 47 semanas Quinta-Feira | 28 setembro 2023 | 08:43

Bom dia!

Tenho dúvidas em relação ao Diferencial de Alíquota do ICMS sobre Consumo no estado do Remetente da Nota Fiscal, onde o consumo é realizado. Seguem exemplos para melhor entendimento.

1. Uma empresa do Lucro Real que tem representantes em todos os estados,  um representante de SP compra uma refeição  e consome em SP porém, a NF é emitida pelo fornecedor de SP faturada para o CNPJ da nossa empresa do estado do MG. Sendo o consumo no mesmo estado do remetente da NF é devido o ICMS Diferencial de Alíquota?




2.  Se um funcionário Sai do MG e se hospeda a trabalho no RJ, é devido o Diferencial de Alíquota sobre essa hospedagem no RJ com NF emitida pelo hotel do RJ onde ocorreu a hospedagem, NF emitida para destinatário empresa do MG?



3. Se temos frota um uso dos nossos representantes de vendas em diversos estados, e o veículo precisa de reparo, emitimos NF de Remessa para Conserto CFOP 6915, NF remetente MG para Reparo no RJ, com isso a concessionária emite NF com óleo, vele e outras peças utilizadas no reparo, quando entro com essa NF de Uso e Consumo, mesmo o funcionário morando no RJ (local do reparo), neste caso é devido DIFAL?




William

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 47 semanas Quinta-Feira | 28 setembro 2023 | 16:15

1. Uma empresa do Lucro Real que tem representantes em todos os estados,  um representante de SP compra uma refeição  e consome em SP porém, a NF é emitida pelo fornecedor de SP faturada para o CNPJ da nossa empresa do estado do MG. Sendo o consumo no mesmo estado do remetente da NF é devido o ICMS Diferencial de Alíquota?

Não, mas a empresa tem que emitir a nota de maneira correta com o cfop interno e a situação presencial. 

2 - Hospedagem é nota fiscal de serviço não tem relação com icms difal

3 - Mesma situação do numero 1.

o fato gerador é o envio de mercadorias de outros estados. 

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