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ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ CEARÁ

Moisés Maciel Santos

Moisés Maciel Santos

Bronze DIVISÃO 3, Estagiário(a)
há 41 semanas Quinta-Feira | 28 setembro 2023 | 12:22

Prezados, boa tarde.

Gostaria de um auxílio com relação à apuração do ICMS ST com destino ao Estado do Ceará.
Haja vista que a mensuração do imposto ocorre pelo NCM ou CNAE, não consigo encontrar a Margem de Valor Agregado (MVA-ST) para o CNAE 4772500 e o NCM 96033000.

Para os contadores que atuam no estado, existe alguma planilha?
Localizei apenas Decretos.

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