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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Taxa de retenção de ISS

Ana Rafaela

Ana Rafaela

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 37 semanas Terça-Feira | 31 outubro 2023 | 07:46

Olá, estou trabalhando em uma empresa que presta serviço com Atividade Municipal 07.02 e 14.06 somos optante pelo simples nacional, e exigido que fizemos a retenção do ISS na nota  porque prestamos serviços em diversas cidades. Minha duvida na hora que eu for emitir essa nota qual  alíquota correta que tenho que inserir na nota ? 
Tenho que reter a nota com  qual alíquota do ISS  a máxima de 5% ou ela e variável para cada cidade independente do faturamento da empresa.


Desde já grata. 

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 14 semanas Segunda-Feira | 8 abril 2024 | 13:17

Cara Ana, 

Como o prestador de serviços é optante do simples nacional sempre irá utilizar a alíquota determinada pela legislação do Simples Nacional.
Porem importante ressaltar que para o subitem 7.02 sempre que prestar serviço para pessoa jurídica o ISS deve ser retido, em conformidade com o artigo 6º da LC 116/03, e o ISS deve ser recolhido onde o serviço foi prestado em conformidade com o artigo 3º da LC 116/03.
Já para o subitem 14.06 o ISS deve ser recolhido onde o prestador está estabelecido, em conformidade com o artigo 3º da LC 116/03, e por esse motivo não vejo necessidade de retenção, exceto nos casos onde o tomador de serviços seja substituto tributário, mas o local de recolhimento continua o município onde o prestador está estabelecido.


Att, Reinaldo Fonseca


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