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Como regularizar o ICMS do MEI que não foi enviado para PGFN?

leila duarte costa

Leila Duarte Costa

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 36 semanas Sábado | 11 novembro 2023 | 14:29

Prezados boa tarde, peço uma orientação. Quando os débitos do MEI são direcionados para dívida ativa (PGFN), a parte que cabe ao Estado, ICMS, é enviada ao ente federado. Tenho algumas situações destas e peço ajuda. Como faço para que o MEI possa pagar essa parte do ICMS devida? Desde já agradeço

Leila
Misael Almeida

Misael Almeida

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 36 semanas Segunda-Feira | 13 novembro 2023 | 10:45

Bom dia, Leila.

Nesse caso, Débitos de ISS e ICMS  devem ser tratados diretamente em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.
Não sei se a Empresa é de SP, mas se for, tente esse site: Consulta Débito ICMS SP.

Espero que ajude em seu problema.

Estela

Estela

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 32 semanas Segunda-Feira | 11 dezembro 2023 | 15:16

Boa tarde, 

Sou de São Paulo, mas o link que o colega @faturista colocou não retornou nada, alguém já passou por isso e sabe como pegar a guia do ICMS do estado de São Paulo para os MEI, s?

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