Mercadorias na Nota Fiscal de Serviços

Colegas, tenho um cliente que ele presta serviços veterinários, consultas veterinárias.
Só que ao prestar serviços ela aplica medicação, ela relaciona na nota fiscal o serviços com as medicações.
Fazendo uma consulta vi que ao receber os medicamentos de uma compra, preciso usar o CFOP 1.128 Compra para utilização na prestação de serviços sujeita ao ISSQN.
Ao emitir a nota fiscal de serviços relaciono os medicamentos , junto com o serviço de consulta veterinária e lanço no PGDAS o faturado das notas fiscais de serviços tudo no anexo de serviços mesmo!
Correto isso meus colegas?

Boa tarde, Diego.

O Campo DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS serve para você discriminar e fica a critério da Empresa se preenche ou não, isso quando não tiver que informar alguma lei referente a benefícios fiscais ou retenções, que é obrigatório.

CFOP de Entrada está correto!

Sobre a APURAÇÃO DO SIMPLES, é isso mesmo, como o que importa é o VALOR do SERVIÇO PRESTADO e os produtos usados na prestação compõem o VALOR TOTAL DA NOTA, informa o VALOR TOTAL da NOTA.

Espero ter-lhe ajudado!

Nas minhas pesquisas diz que o anexo que devemos usar no simples é o anexo de prestação de serviços.
Pelo que entenda deveria usar o anexo de mercadorias também!
Porque dentro da nota fiscal de serviços tem mercadorias, no meu entender deveria ter ICMS também!
Alguém tem alguma sugestão para melhorarmos e adequarmos esta situação?

Diego,

Por sua Empresa ser Clinica Veterinária, ela só se enquadra como PRESTADORA DE SERVIÇO com incidência de ISS, já que os MEDICAMENTOS que é comprado para serem usados na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO não são considerados como uma VENDA e sim insumos.

A LCP 116 em seu Art. 1o diz:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

Agora, se você estiver falando de MEDICAMENTOS adquiridos para REVENDA, como é comum em PETSHOPS, sem que tenham sidos usados na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,  e essa VENDA for para NÃO CONTRIUINTE, pessoa física, deverá emitir CF-e-SAT e para CONTRIBUINTE, caso seja solicitado, deverá emitir a NF-E.

Seria preciso analisar os CNAE registrados na Empresa.

Para poder auxiliar melhor na minha resposta, indico a leitura seguinte:

Clinica Veterinária - Incidência ICMS

Espero ter-lhe ajudado!

Faturista, é isso mesmo só medicamentos usados na consulta, eles não vendem só medicamentos!

Agora eu não entendi, o que você mencionou ( Clinica Veterinária - Incidência ICMS ).
É um tópico no fórum?

Bom Dia,

Está incorreto.

O CFOP da compra de medicação é 1102/2102, a saída seria 5.102 numa DANFE, ou utilizar NF conjugada para utilizar serviços e vendas concomitantemente.

Os anexos seria III e I.

RICMS 45490/00

At. te

Diego, bom dia!

Veja o que diz a Lei Complementar 116/2003:

Art. 1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
§ 2 Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

Sob esse aspecto, verifica-se que a atividade de medicina e clínica veterinária, não se presta ao mero impulsionamento de mercadoria dentro de seu ciclo produtivo, mas, sim, à prestação de um serviço especializado diretamente em usuários finais, que não está compreendida no campo de incidência do imposto estadual, reservado às operações de circulação de mercadorias e aos serviços expressamente previstos no texto constitucional. Portanto, entende-se que o serviço de medicina e clínica veterinária atende os requisitos que o permitem sujeitar-se apenas, à incidência do ISSQN de competência municipal.

Desta forma, seu entendimento a respeito desta operação está correto.

Boa tarde, Diego.

Era um link que o portal não deve ter permitido.

Tudo o que eu disse, é basicamente o que o Rodrigo respondeu, a diferença é que eu estava tentando entender a Operação para lhe dar a resposta correta.
Sempre é bom dar o máximo de informação possíveis para que possamos dar a orientação certa sobre as dúvidas.

Sobre a sua dúvida, enfatizo: Os medicamentos que vc usa na Prestação de Serviço, são considerados pela legislação como Insumos e não Mercadoria para REVENDA. Por isso, só cabe a incidência de ISS, sendo só obrigado a emissão da Nota Fiscal de Serviço.
Você até pode relacionar os Medicamentos na Nota, mas o Valor Total de Serviço já deve estar com o Valor dos Medicamentos.

Espero ter-lhe ajudado.

Não há em que falar de CFOP,

Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) não pode ser lançada no SPED Fiscal.

 Precisa usar o CFOP 1.128 Compra para utilização na prestação de serviços sujeita ao ISSQN?
Ou nem precisa, usa o CFOP de compra normal!

Bom Dia,
CFOP normal.

At. te

Diego,

CFOP 1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Segue Legislação:

Ajuste Sinief 4/10
Cláusula segunda Ficam acrescidos ao Anexo do Convênio s/nº , que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, que trata do Código Fiscal de Operações e Prestações, os seguintes códigos com as respectivas Notas Explicativas:
“1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN."

Decreto 36.465/2011
1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (ACR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)
Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

Espero ter-lhe ajudado.

CFOP se usa em NF-e Modelo 55,

NFS-e não faz parte da escrituração do ICMS, não faz parte de do SPED Fiscal.

Seu sistema dever um local separado para lançar NFS-e;

Essa veterinária tem inscrição estadual?  Ela possui alguma atividade de comercio? 

Pois se não tem, não tem o que se falar de cfop das notas de entrada, as notas são lançadas direto no contabil. 

Tem inscrição estadual.

Pessoal pela consultoria que temos aqui ela me orientou as notas fiscais de compra usar o CFOP 1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.