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Contribuintes optantes pelo Simples Nacional DIFAL

Fernando William

Fernando William

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 32 semanas Segunda-Feira | 4 dezembro 2023 | 09:18

Os Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações e prestações Interestadual para não contribuintes, O STF declarou que não poderá mais ser exigido o recolhimento do diferencial de alíquotas em favor do Estado de destino (e nem da parcela da partilha em favor do Estado de origem, por consequência), nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, na hipótese de o remetente ser optante pelo Simples Nacional... Neste caso, se o remetente optante pelo Simples não recolhe mais o ICMS DIFAL, este é recolhido pelo recebedor não contribuinte?...ou não há o que falarmos de DIFAL nesta operação?

JOÃO MONTEIRO

João Monteiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 32 semanas Segunda-Feira | 4 dezembro 2023 | 10:19

Bom dia Fernando,

Lembrando que o STF não tirou a obrigatoriedade do DIFAL, ele apenas decidiu que  “a cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito”.
Ou seja cada estado deve editar lei especifica para a cobrança do imposto.
Precisa ver se no seu caso o estado já editou alguma lei nesse sentido, caso negativo, fica afastada a cobrança do DIFAL em qualquer circunstância para optante do simples nacional.

Monteiro
Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 31 semanas Terça-Feira | 12 dezembro 2023 | 15:33

Boa tarde,
Me ajudem se possível, um cliente Simples Nacional aqui em SP, vendeu pra uma empresa de engenharia em MG com CNPJ e Inscrição Estadual,  produtos que aqui tem ST, e foram adquiridos pra uso em uma obra qui em SP, nesse caso o que ele deve recolher (se deve recolher ), o destinatário está pedindo a guia de recolhimento??
Meu cliente por ser simples tem que recolher difal em alguma situação?

A moça da empresa disse ao meu cliente, que o produto tem st e protocolo entre os estados então temos que recolher a ST, mas uma consultoria me disse que não é st e sim difal, estou perdida...

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Chico Xavier

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