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Rita de Cassia Rodrigues dos Santos
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal Olá, bom dia!
Tenho um cliente do regime simples nacional que fez uma compra do ES para uso e consumo, na nota os produtos estão tributados, porém em
SP esses produtos são substituição tributária, nesse caso meu cliente teria que recolher o DIFAL ou DIFAL ST?
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Bom dia!
Se há protocolo entre os estados já deveria ter sido recolhido o DIFAL ST no momento da entrada da mercadoria em território paulista por parte do remetente, mas como não foi, seja por erro ou por falta de protocolo entre as UFs, deverá ser recolhido o DIFAL ST de qualquer maneira pelo adquirente, cuja data do fato gerador foi a entrada do bem em território paulista.
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