Venda simples nacional interestadual

Olá,

Tenho uma duvida, estamos fazendo uma venda de sementes para pastagem( NCM 12092400 ) para TO, tenho duvidas em relação ao ICMS como será informado na nota, informações:

Venda para uso e consumo
Valor: $1000
Anexo do simples: Tabela I - ICMS 1,36%

Remetente:
Simples nacional
Produto NÃO esta na substituição tributaria
Minha atividade: revenda ( comerciante )
Sou contribuinte ( tenho inscrição estadual )
São Paulo

Destinatário:
NÃO é simples nacional
Uso e consumo
Contribuinte ( tem inscrição estadual )
Tocantins

Suponho eu que a nota fique assim:

CFOP: 6102
CST PIS: 49
CST COFINS: 49
CST IPI: 99
CSOSN ICMS: 0101

Base de calculo ICMS:       0,00
ICMS:                                    0,00
Base de calculo ICMS ST:  0,00
Vlr ICMS ST:                         0,00
IPI:                                         0,00

Observação da nota:

"Empresa optante pelo simples nacional conf. LEI 123/2006. Este documento não gera direito a credito de IPI e ISS"
"material para uso ou consumo"
" Base de calculo ICMS 1000, valor do ICMS 13,60 - permite o aproveitamento de credito"

DUVIDA:

ADI 5464 - há outro fato gerador de ICMS alterando os incisos VII e VIII do § 2º do artigo 155 da
Constituição Federal, previu que “nas operações e prestações que
destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do
imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota
interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o
imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado
destinatário e a alíquota interestadual”.

ADI 5469 - Não há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o DIFAL referente às operações e
prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não
contribuinte localizado em outra unidade federada.

- no caso o destinatário é CONTRIBUINTE, então não se aplica a ADI 5469.

Como faço a nota então? destaco 1,36% de ICMS no campo de ICMS? só coloco na observação da nota o valor correspondente ao ICMS e base de calculo com redução de base de calculo?

Olá, 

Quanto a emissão, está correta, exceto pela informação complementar, para usufruir do crédito é necessário não apenas destacar o valor devido como a alíquota, o texto mais coerente seria "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$13,60 , CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 1,36 %, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC n° 123/2006"

Quando a sua duvida referente ao DIFAL, o adquirente na condição de contribuinte do ICMS será responsável pelo calculo e recolhimento do DIFAL nos termos da legislação de sua unidade federada, conforme traz o Art. 11 inciso V da Lei Complementar 87/1996:
      Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
  V - tratando-se de operações ou prestações interestaduais destinadas a consumidor final, em relação à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual:  
        a) o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto;  
        b) o do estabelecimento do remetente ou onde tiver início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto. 

Em suma, a você não cabe preocupações quanto a isso, apenas emita a NF normalmente, com o texto destacando o crédito condizente,  embora ele na condição de consumidor final não usufrua de direito ao credito caso ele resolva comercializar esta mercadoria possa se creditar.

Obrigado