Alex Ferreira de Souza
Bronze DIVISÃO 2, Não Informado Olá,
Tenho uma duvida, estamos fazendo uma venda de sementes para pastagem( NCM 12092400 ) para TO, tenho duvidas em relação ao ICMS como será informado na nota, informações:
Venda para uso e consumo
Valor: $1000
Anexo do simples: Tabela I - ICMS 1,36%
Remetente:
Simples nacional
Produto NÃO esta na substituição tributaria
Minha atividade: revenda ( comerciante )
Sou contribuinte ( tenho inscrição estadual )
São Paulo
Destinatário:
NÃO é simples nacional
Uso e consumo
Contribuinte ( tem inscrição estadual )
Tocantins
Suponho eu que a nota fique assim:
CFOP: 6102
CST PIS: 49
CST COFINS: 49
CST IPI: 99
CSOSN ICMS: 0101
Base de calculo ICMS: 0,00
ICMS: 0,00
Base de calculo ICMS ST: 0,00
Vlr ICMS ST: 0,00
IPI: 0,00
Observação da nota:
"Empresa optante pelo simples nacional conf. LEI 123/2006. Este documento não gera direito a credito de IPI e ISS"
"material para uso ou consumo"
" Base de calculo ICMS 1000, valor do ICMS 13,60 - permite o aproveitamento de credito"
DUVIDA:
ADI 5464 - há outro fato gerador de ICMS alterando os incisos VII e VIII do § 2º do artigo 155 da
Constituição Federal, previu que “nas operações e prestações que
destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do
imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota
interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o
imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado
destinatário e a alíquota interestadual”.
ADI 5469 - Não há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o DIFAL referente às operações e
prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não
contribuinte localizado em outra unidade federada.
- no caso o destinatário é CONTRIBUINTE, então não se aplica a ADI 5469.
Como faço a nota então? destaco 1,36% de ICMS no campo de ICMS? só coloco na observação da nota o valor correspondente ao ICMS e base de calculo com redução de base de calculo?