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Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde,
Uma determinada empresa (SIMPLES NACIONAL) recolheu no DAS o ICMS como o serviço fosse transporte intermunicipal e na verdade é municipal.
Qual o procedimento para reaver o valor pago a mais ao Estado? Haja vista que não há como compensar pois não existe ICMS na apuração de transporte municipal.
Obs.: localização SP.
Agradeço qq ajuda!
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Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.