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Maycon Ribeiroo
Bronze DIVISÃO 1, Analista Administrativo Boa noite
Um produtor Rural Pessoa Fisica, situado em SP, comercializa a produção de hortifrutis com destino para Orgão Publico Municipal de MG não contribuinte e inscrito no PAA.
É devido pelo PRPF o recolhimento do ICMS/Difal da operação? A mercadoria será para uso e consumo do orgão municipal.
Natureza: 412-0 - Produtor Rural (Pessoa Física)
UF: São Paulo
CNAE Principal: 01.21-1-02 - Cultivo de morango
Paulo Pereira
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa noite, Maycon;
Por tratar-se da operação interestadual, o questionamento sempre ficará a cargo do estado de destino. Pois, em regra geral, ao realizar operação interestadual, o contribuinte assemelhasse a uma empresa normal. O que geralmente acontece, é o tipo de produtor ter benefício fiscal no estado de destino e não incidir a diferença. Mas, tenderá a incidir o ICMS interestadual próprio para SP por operação.
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