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Jessyca Batista
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Boa Tarde.
Gostaria de tirar uma dúvida. O ICMS antecipado que uma transportadora paga por iniciar um frete fora do seu estado pode ter o desconto de 20% direto na guia (GNRE) mesmo que o seu regime de tributação for Simples Nacional?
Alguém pratica isso? A fonte que tive acesso foi o convenio de ICMS 106/96.
Juliano Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde,
Depende do estado onde inicia o transporte. MS permite o 20% e MT não.
Outra coisa, transporte iniciado fora do estado você tem que emitir a guia de ICMS do transporte, primeiro, verificando no site da sefaz do estado. Não encontrando, daí sim você emite pelo portal nacional da GNRE (eu aconselho entrar em contato com a SEFAZ do estado também questionando).
Att
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