Jessyca Batista
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Boa Tarde.
Gostaria de tirar uma dúvida. O ICMS antecipado que uma transportadora paga por iniciar um frete fora do seu estado pode ter o desconto de 20% direto na guia (GNRE) mesmo que o seu regime de tributação for Simples Nacional?
Alguém pratica isso? A fonte que tive acesso foi o convenio de ICMS 106/96.