Ana Carolina
Iniciante DIVISÃO 5, AssistenteUma empresa do SIMPLES NACIONAL, com atividade 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira, compra madeiras com NCM 44092200,44072990, para fazer moveis, quando essa madeira chega no ESTADO DE SP, tem o recolhimento do diferencial?? A interpretação do RICMS artigo 52, fala que somente moveis é 12%, painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH; esta classificada com12%. Então e minha duvida e o seguinte, se meu cliente compra madeira com NCM acima mencionado pra fazer moveis, ele precisa recolher diferencial de aliquota?