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EMISSÃO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS-E

Adriana J. Martins

Adriana J. Martins

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 36 semanas Quinta-Feira | 18 janeiro 2024 | 10:53

Caros colegas, bom dia!

Uma instituição de educação infantil, fundamental e médio, de Micro e  Pequeno porte. .pode utilizar quais parâmetro para emitir notas fiscais?
Minha dúvida seria parte de margem de Lucro utilizada, por exemplo de cem alunos emitem-se notas para todos? 
Como seria uma administração escolar eficiente?
O financeiro da escola avaliar esta porcentagem?
O que é utilizado normalmente?


Obrigada.


Juliano Ferreira

Juliano Ferreira

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 36 semanas Sexta-Feira | 19 janeiro 2024 | 14:34

Boa tarde,

É certo que escolas particulares fornecem à secretaria de educação (municipal/estadual) listagem com o nome dos alunos, logo, se a prefeitura for fiscalizar, será com base nessa listagem e os valores da mensalidade.

Daí tem que ver que há municípios que solicitam a emissão de uma nf de serviço sem destinatário, para comprovação de faturamento e recolhe o ISSQN sobre esse valor.

Mas também, se cada pai (responsável) solicitar a emissão da nfse em seu cpf, a escola deve emitir pois é uma prestação de serviço e as prefeituras agora tem esses prêmios de issqn premiado e etc... (Além de lançar na declaração do I.R.)

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