Roberta Paula Ribeiro de Jesus
Bronze DIVISÃO 5, Coordenador(a) Fiscal Bom dia,
Gostariamos de saber se há incidencia de ICMS Difal em fretes de operações interestaduais para transporte de produtos intermediarios e materia-prima.
Frete iniciando em SP com entrega no RJ.
Algum embasamento legal para tal situação relacionada a incidencia ou não de materias-primas e produtos intermediarios.
Desde já agradeço.
Roberta Ribeiro