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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 69

ICMS - transferência

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João Gonçalves Neto

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Tributário

há 29 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 11:07

Pessoal, bom dia,

Tenho uma dúvida, na transferência, antigamente você escriturava o débito no documento fiscal, com o no convênio, como fica a emissão do documento?

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal

há 29 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 11:46

Bom dia!

No documento fiscal que acoberta a transferência deve ser considerado CST 41, não tributado, e sem destaque de ICMS, visto que a decisão proferida pelo STF teve como tese " A não incidência de ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular".

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email: [email protected]

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