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Ana Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Olá, boa tarde!
Gostaria de uma opinião.
Uma empresa do Rio de Janeiro prestou um serviço em Salvador, onde teve a retenção de ISS. A alíquota de ISS que consta na nota fiscal foi do RJ (5%), agora o tomador esta alegando que tem que recolher a alíquota deles que é 2%.
Queria saber se isso é correto, o tomador recolher o ISS com a alíquota do município onde ele está inscrito.
Thaina Almeida Proença
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
Se a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional, ele tem que recolher a aliquota correspondente a que ele esta enquadrado.
Ex.: empresa é optante pelo simples e paga 2% de ISS, porém prestou serviço em um municipio que é 5%, ele deve reter os 2% porque não tem como aproveitar os outros 3% retidos a mais.
Fernanda Felbinger
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia
Primeiro deve se atentar para seguir a Lei Complementar 116, pra verificar se o serviço deve ser retido.
Segundo deve verificar na Lei Complementar 123 se a empresa optante do Simples recolhe ISS dentro do Simples ou por fora.
Dessa forma, você consegue saber quem tem que recolher e qual o valor.
Se o serviço está no rol de serviços que devem ser retidos no local da prestação o ISS é retido.
Se o prestador optante do Simples recolhe ISS dentro do DAS, então será a alíquota que a empresa optante do simples está sujeita conforme está no Art. 21 § 4º (Lei complementar 123), caso recolha por fora aí recolhe conforme o percentual do município do tomador.
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