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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Aleksandra dos Santos

Aleksandra dos Santos

Prata DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 37 semanas Quinta-Feira | 15 fevereiro 2024 | 13:29

Boa tarde.
Meu cliente  de São Bernardo do Campo com a atividade de 80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico , emitiu uma nota fiscal para Santo André ,  código 11.02 monitoriamento de bens e pessoas onde o local da prestação é Santo André mencionou que o ISS é retido , gostaria de saber se a emissão esta errado ou correto. Pois este mês ela fechou com uma empresa para emissão de notas fiscais e esta dando divergência nessa questão do ISS :  Erros NFS-e [Coderro: E199, descricao: Conforme legislacao municipal esta prestacao de servico nao deve ter o imposto retido., correcao: Informe o campo ISSRetido com o valor 2, e nao informe o campo ValorISSRetido.] Mas nossa consultoria nos informou que o ISS é Retido sim, e que a ISS quem paga é o tomador, mas a empresa que esta emitindo as notas fiscais não quer aceitar essa resposta , poderia me ajudar se é retido ou não ?

Juliano Ferreira

Juliano Ferreira

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 37 semanas Sexta-Feira | 16 fevereiro 2024 | 14:28

Boa tarde,

Serviço retido pelo tomador para Santo André conforme exposto.

LC 116/2003 em seu Art. 3º e Inciso XVI corroborado pela tabela do ISSQN na Prefeitura de SBC que diz o serviço 11.02 é devido no local dos bens / pessoas vigiadas.

Att

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