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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CORREÇÃO DE CT-E EMITIDOS COM INFORMAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL APÓS DESENQUADRAMENTO

Adrian

Adrian

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar
há 20 semanas Segunda-Feira | 26 fevereiro 2024 | 16:49

Meu cliente emitiu algumas CT-e durante o período de Janeiro com as informações do Simples Nacional (código de situação tributária indicando o Simples Nacional e os tributos calculados com base nas alíquotas do Simples Nacional), porém ele não está mais enquadrado neste regime, sendo lucro presumido desde 01/2024. Gostaria de saber o que pode ser feito para "arrumar" corretamente esses CT-es emitidos. Obs: São Paulo.
Contextualizando:
Estou com uma empresa que foi desenquadrada do Simples Nacional devido a débitos pendentes. O proprietário da empresa não conseguiu cumprir com os pagamentos dentro do prazo e havia dado certeza a mim que iria efetuar o pagamento das guias, assim continuou emitindo as CT-e como se fosse optante pelo Simples ainda.

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