Eu não entendi esta operação de entrada. A empresa possui filial em MS? A princípio, transferências não incidem ICMS (nem DIFAL, portanto) somente se transfere os créditos pela nota (cfop 6152).
Não entendi de onde veio os 17%.
Vejo 3 possibilidades:
- Se é vendido direto de SP para MS, deve ser feito uma venda recolhendo 7% de ICMS para SP e 10% de DIFAL para o MS.
- Se é transferido para filial de MS, deve ser feita uma transferência a 7% de ICMS, não incidindo DIFAL (o resto do crédito fica na matriz). E após, ocorre a venda interna normal em MS a 17% de ICMS.
- Se é comprado direto de SP por uma empresa estabelecida no MS, teria que entender de onde veio esses 17%, pq a principio o diferencial deveria ser 10%, pois a alíquota interestadual é 7%.
A alíquota de venda interna modal do MS é 17%.