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ISS de MEI com DAS em dívida ativa

LUKE

Luke

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 25 semanas Quarta-Feira | 28 fevereiro 2024 | 20:39

Boa noite colegas !

Meu cliente MEI está em dívida ativa pelo não pagamento do DAS e precisa regilarizar. A parte do INSS consta como ENVIADO A PFN, esse ok, está na dívida ativa e passível de parcelamento, mas o ISS consta como TRANSFERIDO ENTE FEDERADO, não está na página da PGFN de dívida ativa e não encontro em nenhum lugar como fazer esse pagamento, alguém com essa mesma situação e conseguiu resolver pode me dar uma luz ?

Obrigada.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 25 semanas Quarta-Feira | 28 fevereiro 2024 | 21:10

Boa tarde Luke, tudo bem?

Por experiência própria, nem as prefeituras tem esses controle, logo, se regularizar com a RFB a Prefeitura não vai cobrar esse ISS e nem seguir com a divida.

Já regularizei vários MEI´s assim, e todos regularizando apenas na RFB, liguei em diversas prefeituras e nenhum deles sabia como consultar este débito internamente. 

Oriento seguir este caminho de regularização, e ligar na prefeitura para saber se essa tem, se ela também não souber orientar, a mesma não tem  informações para cobrança, com isso fica em um limbo.. 

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]
Estela

Estela

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 25 semanas Quarta-Feira | 28 fevereiro 2024 | 22:39

Luke, fiz como o Raphael em um caso parecido.
A empresa tinha débitos MEI de ISS e foi enviado para o ente federativo responsável, no caso a prefeitura, mas a mesma não tinha informação de como regularizar tal pendência, então, enviei as guias de competência da Receita federal e o cliente pagou...sigo acompanhando o assunto para saber como regularizar o valor pendente 

Cledson L. P. Lima

Cledson L. P. Lima

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 25 semanas Quinta-Feira | 29 fevereiro 2024 | 08:22

Pessoal, bom dia!

Li o relato de vocês quanto a cobrança do ISS.

No site da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (REGULARIZE) aqui é somente dívidas FEDERAIS, não entra ISS.

ISS é com a Prefeitura, ou seja, vocês podem consultar essas dívidas de ISS pelo DUC e também na Dívida Ativa da Prefeitura
https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/

Não existem batalhas impossíveis para quem está disposto a nunca desistir.
Auxiliar de Escritorio Senior
Alencar & Vitasovic Contabilidade
whatsapp: 11 9.8875-7836
LUKE

Luke

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 25 semanas Quinta-Feira | 29 fevereiro 2024 | 18:03

Boa tarde colegas ! 

Muito obrigada pelos relatos. 

Colega Cledson, como comentado pelas meninas e também mencionado por mim, no portal da prefeitura não consta nenhuma dívida, e a própria prefeitura não sabe como devemos proceder, já pesquisei no portal de diversas formas, nada consta.

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