SPED Fiscal ICMS IPI

Boa tarde, empresa não estava enviando o SPED fiscal desde o mês 10/2023 ao ser enviado agora será gerado multa? A empresa é de MG

Olá Aline,

Existe a previsão de aplicação de multa.
Mas Minas não tem aplicado automaticamente. Se vc fizer a transmissão, ficará a sujeita a cobrança futura da multa.

Se não fizer a transmissão, tbm está sujeita a penalidades.
Na sua posição, eu recomendaria a transmissão com ciência do empresário.

Bom dia Aline e Luiz Carlos.

Aline, você enviou o SPED ICMS/IPI que menciona acima (EM ATRASO)?
Gerou multa? Ou alguma notificação?

Luiz Carlos, me informaram que a multa pelo atraso na entrega é de 3.000 UFMG (5,2797 para 2024).
Não é possivel que uma unica declaração gera uma multa de R$ 15.839,10.
Imagina de deixou de entregar seis meses (R$ 95.034,60).
É isso mesmo?

Obrigada.

Quase isso, a EFD é um arquivo que atende tanto ao fisco estadual quanto ao federal, deixar de entregar acarreta em punição em ambos as esferas.

No âmbito de MG temos a previsão no Art. 178 inciso XXXIV:

Verifiquei que a empresa a qual questiono sobre a multa, veio para nossa contabilidade no inicio desse ano.
Iniciou suas atividades em 06/2020, e todos os SPED ICMS/IPI foram entregues após dois ou tres meses do prazo legal, já que o mesmo é 15 do mês subsequente.
Nos meses Abril a Dez/2022 e Janeiro a Julho/2023, foram entregues em 27/09/2023, e não encontrei em nenhum lugar as notificações de multa.
Obs: Empresa localizada em MG.

Geralmente não vem automático mesmo, o sistema de cruzamento de dados do SPED é bem precário
Se não tiver receita nem costumam notificar pelo atraso

Só é bom estar ciente dos valores e que eles podem cobrar em até 5 anos contados a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao do fato gerador da multa