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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS recolhido para município errado

Nicole

Nicole

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 29 semanas Sexta-Feira | 1 março 2024 | 15:28

Boa tarde!
Foi recolhido o ISS indevidamente para o estado de SÃO PAULO. Alguém já passou por isso? Como faço para pedir a restituição do ISS? Deveria ter sido recolhido para o Rio Grande do Sul...
Obrigada.

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal
há 29 semanas Segunda-Feira | 4 março 2024 | 16:42

Cara Nicole

Num primeiro momento o que deve ser feito é recolher o valor do ISS, com as devidas correções, para o município correto para evitar pendencias e que a correção acumule e fique muito onerosa.
Depois verifique com a prefeitura do município que recebeu indevidamente os procedimento a serem adotados para restituição, cada prefeitura tem seus próprios métodos de ressarcir, mas geralmente ligando no setor de tributação eles explicam como proceder.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]
Felipe Menezes do Nascimento

Felipe Menezes do Nascimento

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 8 semanas Terça-Feira | 30 julho 2024 | 09:13

BOM DIA, ESTOU COM O MESMO PROBLEMA. PODEM ME DAR UMA AJUDA.

- MEU CLIENTE, (Inicialmente, em 08/02/2024, declarou a receita do período de apuração-PA 01/2024 como “Prestação de Serviços, exceto para o exterior - Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s)Município(s)” . E foi informado o Município de Patos de Minas-MG como beneficiário do ISS a recolher... Gerou-se o DAS e PAGOU essa guia em 20/02/2024)
 
- DEPOIS O CLIENTE, (apresentou declaração retificadora em 16/02/2024 e em 22/07/2024, ambas informando que a receita do
período de apuração-PA 01/2024 foi classificada como “Prestação de Serviços, exceto para o exterior - Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento”)

- Portando, Verificando no SIMPLES NACIONAL, consta que esta devendo o ISS do PA 01/2024.. 
Neste CASO, o que Eu tenho que fazer para  (solicitar a restituição do ISS pago indevidamente para o Município de Patos de Minas-MG ? e beneficiando o Município de Barretos-SP que é o Municipio certo da empresa?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 semanas Sexta-Feira | 2 agosto 2024 | 09:04

Caro Felipe, como o colega Alisson comentou (corretamente), terá de recolher o ISS para o município correto (no seu caso Barretos -SP) e depois solicitar a restituição ao município de Patos de Minas - MG. 


Att, Reinaldo Fonseca


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