x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 307

Difal sobre mercadoria para revenda entre contribuintes do ICMS

FLAVIA COSTA

Flavia Costa

Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 23 semanas Sexta-Feira | 15 março 2024 | 17:27

Boa tarde amigos.

Meu cliente do RJ é contribuinte do ICMS e comprou mercadorias para revender de um outro contribuinte de SC, a nota fiscal foi emitida com aliquota interestadual de 12%. Nesse caso deve ser recolhido o Difal? O responsável pelo recolhimento seria o meu cliente ( comprador) ? Alguns sites falavam que seria devido somente se a mercadoria se destinasse ao ativo ou uso e consumo, estou confusa, podem me ajudar?

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 23 semanas Sexta-Feira | 15 março 2024 | 23:35

O DIFAL entre contribuintes é pago pelo comprador

Quando  se informa corretamente no XML da NF-e de venda, que o destinatário é Contribuinte de ICMS, os campos DIFAL EC 87/15 não são aceitos.

Mateus de Vargas Fagundes

Mateus de Vargas Fagundes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 23 semanas Sábado | 16 março 2024 | 01:28

Existem 2 conceitos muito parecidos na Compra Interestadual: DIFAL ICMS e Antecipação de ICMS.

Ambos são calculados pelo comprador pela diferençaa entre a alíquota interna e a alíquota interestadual. No entanto, DIFAL possui caráter definitivo, é um imposto a mais para equalizar a carga tributária de fora do estado. Já a Antecipação tem caráter transitório: é debitada no período corrente, mas pode ser creditada no período seguinte.

O DIFAL, se previsto, deve ser calculado nos casos de compra para Uso/Consumo ou Ativo Imobilizado.

A Antecipação, se prevista, deve ser calculada nos casos de compra para Revenda ou Industrialização.

No caso do RJ, não existe previsão de Antecipação de ICMS na legislação, somente de DIFAL. Então, se sua compra foi pra revenda, não tem com que se preocupar.

Pra efeito informativo, o cálculo de DIFAL do RJ nas aquisições de mercadorias, oriundas de outro Estado para ativo imobilizado e uso ou consumo, consta no art.4°, VI e art.5° do livro I do RICMS/RJ.

Espero ter ajudado. 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.