Dayane Batista Gomes da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)Qual legislação, decreto ou normativa regula o crédito presumido para empresas importadoras (Corredor de Importação) de pedras preciosas em operações de venda interestadual, dentro do contexto dos Tratamentos Tributários Setoriais? Gostaria de entender detalhadamente os procedimentos aplicáveis a esta situação.