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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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MEI - aquisição de mercadoria usada

Ricardo Martins de Melo

Ricardo Martins de Melo

Prata DIVISÃO 2
há 32 semanas Sábado | 23 março 2024 | 08:00

Qual a sistemática a ser utilizada pelo MEI na compra de materiais usados (Válvulas e Conexões) a pessoas físicas, para posterior revenda também a pessoa física, sem pagamento de imposto, dentro do limite de faturamento - 81.000,00?

mudando
Igor Espindola

Igor Espindola

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 32 semanas Sábado | 23 março 2024 | 23:23

Recomenda-se acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica do Estado correspondente e emitir uma Nota Fiscal de entrada de mercadoria para revenda. É importante analisar cuidadosamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) específico aplicável a essa transação, a fim de garantir a conformidade .

Fiscal de Tributos Municipal - Cientista de Dados - Python - ℼ Matemática Contador (CRC-RJ 135764/O-4) - wa.me/5522992486787
Ricardo Martins de Melo

Ricardo Martins de Melo

Prata DIVISÃO 2
há 32 semanas Domingo | 24 março 2024 | 08:53

Por favor, poderia sugerir qual seria o melhor CFOP? Os materiais são adquiridos para limpeza e posterior revenda via internet ou no mostruário...

No estado de Alagoas, na opção de Nota Fiscal avulsa, aparece os seguintes códigos, pré-preenchidos e sem opção de outros:

1101
1102
1111
1113
1116
1117
1118
1120
1122
1121
1126
1128
1401
1403
1406
1407
1556
1557.

Na aba Tributos já é pre-prenchido (sem opção de mudança) como Regime Simples Nacional, tendo as seguintes opções de tributação:

101
102
103
201
202
203
300
400
500
900

Eu emiti uma anteontem escolhendo a opção 1102 (Revenda) e pondo como opção de tributação 102 (pois um mei não tem direito a crédito), mas estou em dúvida se fiz certo.

O maior problema também é saber se devo pagar alguma coisa ao comprar um material usado de uma pessoa física, haja vista que no regime normal, quando o material é usado não há ocorrência de fato gerador, conforme resposta a essa consulta. Se não há para pessoa contribuintes de regime normal, mais um motivo para não ser cobrado de MEI, mas...

Link com a resposta de uma consulta similar encontrado na internet:

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=330361

Agradeço pelo seu tempo perdido em me ajudar.

mudando

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