Maria Luiza Zard
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativorespostas 1
acessos 180
Maria Luiza Zard
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoRodrigo Henz
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Boa tarde,
No RS a isenção é condicionada ao fato de que retornem;
RICMS Livro I, Artigo 9º - São isentas do imposto as seguintes operações com mercadorias:
"XII - saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias que acondicionem e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular;"
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