Carolina H.camargos
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia! Com o fim do CTe de anulação, é necessário realizar os ajustes na apuração para assim não pagar o ICMS em duplicidade (no CTe original
e no CTe substituto). Quando a emissão do CTe substituto ocorre no mesmo mês do CTe substituído, utilizamos o ajuste SP20090807, conforme Portaria CAT 14/2009.
Mas e quando o CTe substituto é emitido em mês posterior do CTe substituído, como deve ser feito este ajuste? em qual código? obrigada!