ISS PRESTADOR

Boa tarde!!!

Gostaria de tirar uma dúvida, temos um cliente do ramo de construção civil localizado no municipio de São Paulo onde ele presta serviços para o municipio de Santo André, pela lei existe a retenção de ISS na nota fiscal. O iss deve ser recolhido no município de SP e Santo André?

Desde ja agradeço!

Lucas, boa tarde

sendo serviços de construção civil e utilizando o código 07.02 o ISS é devido no local da prestação

no seu caso , o ISS é devido para  Santo Anre

LC  116/2003  artigo 3º

Márlus

Entendi Marlús,

Porem o iss esta puxando no simples nacional tambem, e ele está pagando duas vezes, na retenção da nota e no simples, o certo seria não puxar no simples, correto?

Lucas, 

no PGDAS, teve escolher a opção de ISS retido / subs. ttibut[aia para NAO  recolher novamente

Márlus

Entendi

Muito obrigado, Márlus!!!

Certo, e se o Imposto foi pago invevidamente, conseguimos retificar e restituir os valores?

Lucas Santos Sene

Sim. É possível retificar e compensar/restituir até 5 anos para trás.

Primeiro, retifique o PGDAS respectivo.
Depois, faça a compensação no mês seguinte. 

Alguns municípios podem reter a PGDAS na retificação por estar informando ISS a menor. Nesse caso, terá que entrar em contato com a prefeitura respectiva explicando a situação, geralmente via protocolo.

Caso não tenha previsão de ter valores de ISS a pagar no município para compensar nos meses seguintes, é possível solicitar a restituição (após envio da retificadora) diretamente no ente federado do imposto (prefeitura, nesse caso de ISS).

Cada município tem seu canal para liberação de malha e restituição. Terás que pesquisar com a prefeitura local.