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Márlus Mauri de Meira Mathias
Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Para o estado do Paraná, esse NCM 1905.90,10 ( Pão ) se enquadra como produto da cesta básica, tendo a redução do ICMS para um percentual de 7% ?
Mateus de Vargas Fagundes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Alíquota de 12% (Conforme Lei Estadual 11.580/96, Art. 14, Inc. II, alínea h).
Redução da Base de Cálculo Opcional para que alcance uma carga tributária de 7% de alíquota efetiva (58,3333%), conforme Ricms/PR, Anexo VI, Item 9.
Conforme Nota 2 do Item 9, pode-se informar diretamente 7% destacado na nota sem alterar a base de cálculo, desde que ponha nas informações complementares no quadro Dados Adicionais da nota a expressão: "ITEM 9 DO ANEXO VI DO RICMS/PR".
Espero ter ajudado.
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