Thaienne Lima
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Bom dia a todos,
Estou com uma dúvida agora no fechamento de Março/2024, como sabemos no dia 20/03 a aliquota ICMS passou de 18% para 20% + 2% de FECP. Tenho um diferencial para ser pago neste fechamento de uma nota emitida em 11/03 (ou seja, foi emitida antes da mudança de alíquota). Devo calcular o Diferencial com base na alíquota de ICMS 18% ou 20%? Eu penso que devo calcular com base nos 18%, porém queria saber se o diferencial tem como base a emissão da nota ou o período em si.