Edilaine Inocencio
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Boa tarde,
Uma empresa do segmento plástico usufrui do benefício fiscal concedido pelo Decreto 44.418/13 – Art. 8º com a redução da BC do Icms de forma que a carga tributária seja equivalente a 13% e para refletir isso temos a redução da Base em 35%.
Dúvida:
Com reajuste do ICMS no dia 20_Mar de 18% para 20% deve-se aumentar a BC em 2% mantendo a redução nos 35% (acrescido do Fecp), ou seja, majorando efetivamente em 2%, ou deve-se apenas ajustar a redução para 40,91% ?
Mas, em simplesmente ajustar a redução para 40,91% equivale a dizer que a majoração da alíquota (18% para 20%) não teria efeito para quem usufrui do benefício, seria isso ?