x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 274

FABRICAÇÃO E VENDA DE GELO

JOSÉ FRANCISCO

José Francisco

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 13 semanas Terça-Feira | 16 abril 2024 | 13:11

Uma duvida pertinente: uma empresa (comércio) comprou uma maquina de fazer gelo (maquina grande) e ela irá fabricar e vender esse gelo, como fica a questão da tributação/e alterações ?

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 13 semanas Terça-Feira | 16 abril 2024 | 13:59

Olá, colega

A Solução de Consulta COSIT Nº 269/2018 aborda esse exato tema, segue ementa:
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL. ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
As receitas de venda de água congelada artificialmente (gelo) são tributadas pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006.
A receita relativa à comercialização de água congelada não é considerada como decorrente de atividade industrial passível de tributação na forma do art. 18, §§ 4º, II, e 5º, e do Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Ou seja, continua sendo comercialização, só se atentar a ter o CNAE correspondente antes de iniciar as vendas.

Abraços.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]
Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 13 semanas Terça-Feira | 16 abril 2024 | 17:37

Entendo que não há caracterizada a industrialização pelo regulamento do IPI, por ter a notação "NT" na TIPI, portanto tributar como comercialização.

Só cuidar o CFOP, pois muitos estados, como PR e SP onde atuo, entendem que mesmo quando hão há atividade industrial pelo regulamento do IPI, se há transformação do produto deve emitir com CFOP 5101/6101.

PIS COFINS a tributação como se fosse comercialização, gerando crédito da compra de agua, se tiver, e débito normal na saída pois a monofasia que terá ao consultar o NCM (2201.90.00) se refere apenas a agua enquanto estado liquido.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.