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icms sobre etanol hidratado

Herbert

Herbert

Prata DIVISÃO 2, Assistente Financeiro
há 23 semanas Segunda-Feira | 22 abril 2024 | 16:28

Olá, Maria E. Pinheiro

É necessário verificar o que diz a lei no seu Estado.

Por exemplo, em São Paulo, 'o revendedor varejista de combustíveis adquirente terá direito ao crédito do imposto devidamente destacado na Nota Fiscal do estabelecimento fabricante e, da mesma forma, deverá recolher o imposto devido por ocasião da venda do EHC, aplicando a alíquota interna sobre o valor da operação e destacando o valor do ICMS no documento fiscal de saída.'
Art. 418 RICMS/2000.

Fonte:
Resposta à Consulta Nº 25139M1 DE 08/03/2022 - Estadual - São Paulo - LegisWeb

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