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Contribuição Assistencial Patronal do exercício de 2023, obrigatório? Quem deve pagar?

Bruno

Bruno

Iniciante DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 13 semanas Segunda-Feira | 22 abril 2024 | 10:37

Olá senhores.
Por favor, gostaria de saber o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal do exercício de 2023 é obrigatório.
Recebei um email da Sircesp-SP cobrando o valor de 2 empresas ambas do setor de representação comercial.
Mas além de não ter certeza da obrigatoriedade, as 2 empresas não possuem funcionários. E uma delas está inativa, desde sua abertura não teve uma nota fiscal emitida em seu nome.

obrigado!

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