COMPRA P/USO E CONSUMO - PRODUTO ST

Bom dia.
Tenho um cliente que é Simples Nacional, cabeleireiro, e compra os produtos para uso na prestação de serviço. O fornecedor é do Espírito Santo, a nota fiscal veio com o NCM 33059000 e CSOSN 0102 e é ST em MG. A minha dúvida é se eu devo fazer o cálculo de ST ou se devo calcular DIFAL e recolher no código 317-8.
Existe Convênio/Protocolo entre ES e MG?

Desde já eu agradeço.

O imposto a recolher nessa operação é DIFAL, tendo em vista que a destinação da mercadoria é para seu uso e consumo.
Cabe ainda observar se seu cliente possui ou não inscrição estadual

Se possui, ele é o responsável pelo recolhimento do DIFAL e o cálculo é feito por base dupla de acordo com a legislação do estado de MG.

Se ele não possui inscrição estadual, o responsável pelo recolhimento do DIFAL não contribuinte é do fornecedor, o cálculo deve ser feito por base única e o recolhimento é por guia GNRE. ( Porém, de acordo com as informações do produto apresentadas no seu questionamento, o fornecedor é optante pelo simples nacional, então nesse caso não há recolhimento de DIFAL não contribuinte conforme ADI 5469)

Boa tarde, Celiane.
Antes de mais nada, quero agradecer pela excelente resposta.

Gostaria de lhe pedir, se for possível, uma explicação e exemplo de como é feita o cálculo por base dupla.

Agradeço desde já!

Fique com Deus.

Sobre o cálculo por base dupla em MG, você deve seguir os procedimentos dispostos no RICMS-MG/2023 , art. 12 , VI:
VI - na entrada, no território do Estado, decorrente de operação interestadual, de mercadoria ou bem destinados a estabelecimento de contribuinte, para uso, consumo ou integração ao seu ativo imobilizado, a que se refere o inciso III do art. 3º deste regulamento, o valor da operação, observado o seguinte:
a) para fins do disposto no art. 18 deste regulamento:
1 - do valor da operação será excluído o valor do imposto correspondente à operação interestadual;
2 - ao valor obtido na forma do item 1 da alínea "a" será incluído o valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria;
b) sobre o valor obtido na forma do item 2 da alínea "a" será aplicada a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria;
c) o imposto devido corresponderá à diferença positiva entre o valor obtido na forma da alínea "b" e o valor do imposto relativo à operação interestadual, assim considerado o valor resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre o valor da operação de que trata o item 1 da alínea "a" antes da exclusão do imposto;

Exemplo de cálculo:
Valor da operação: R$ 1.000,00
ICMS destacado na NF (12%): R$ 120,00
1º Passo - encontrar a base de cálculo 1 = valor da operação - ICMS detacado na NF
Base de cálculo 1 = 1.000,00 - 120,00 = 880,00
2º Passo - encontrar a base de cálculo 2= Base de cálculo 1 / (1 - alíquota interna do produto em MG)
Base de cálculo2 = 880 / (1 - 18%)= 880 / 0,82
Base de cálculo2 = 1.073,17
3º Passo - Encontrar o valor do débito= Base de cálculo 2 * alíquota interna do produto em MG
Débito= 1.073,17 * 18% = 193,17
4º Passo - Encontrar o valor de Difal a recolher= Débito - ( valor da operação * alíquota interestadual)
Difal a recolher= 193,17 - ( 1.000,00 * 12%)
Difal a recolher= 193,17 - 120,00 = 73,17

Para fazer esse cálculo de uma forma bem mais prática, eu utilizo essa ferramenta https://tributei.net/blog/ferramentas-gratis-tributei/, ela ajuda muito para não perder tempo fazendo isso de forma manual. 

Celiane,

Bom dia!

Muitíssimo obrigada. Sua resposta foi excelente e de grande ajuda.