respostas 1
acessos 115
Felipe
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar EscritórioPessoal, sou novo na área e me ocorreu a seguinte situação: um cliente meu que reside em SP e é optante pelo Simples, compra produtos sujeitos a ST e faz a revenda na condição de substituído, fez 2 vendas desses produtos para não contribuintes no MG. Minha dúvida é se nessa operação deveria ser recolhido o Difal, já que é destinada a não contribuinte. Poderiam me ajudar?
Mateus de Vargas Fagundes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Se não me engano, cobrança de DIFAL nas vendas está suspenso pelo STF nas empresas do Simples Nacional. Ou seja, não precisa recolher o chamado DIFAL Não-Contribuinte.
O que podes fazer é inserir as ADIs (5464 e 5469) correspondentes a essa dispensa nas informações complementares da Nota para ficar claro o motivo da não recolha.
O STF entendeu no julgamento que precisa mudar a lei federal do simples (Lei 123/06) para poder cobrar isto.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.