respostas 1
acessos 175
Mirian Bragança de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Boa tarde, Comecei a fazer a contabilidade de uma empresa funerária, estou com dúvidas na emissão das notas fiscais, elas serão tiradas como vendas, com transmissão a Sefaz ou como prestação de serviço funerário pelo município?
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
É prestação de serviço, logo, deve emitir NFSe (autorizada pelo município)...
Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003:
25 - Serviços funerários.
25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03 – Planos ou convênio funerários.
25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.