Venda para Empresa Exportadora, sem ICMS/IPI.

Boa Tarde Prezados,


Iremos efetuar uma venda, para uma Empresa que irá "EXPORTAR" o produto, estou com uma duvida na emissão da Nota Fiscal, existe algum beneficio na venda para Empresas que 'EXPORTAM", que isenta o ICMS e suspende o IPI?

Pois meu Cliente, solicitou que emitisse a Nota-Fiscal sem ICMS E IPI!!


Obrigado a todos e grande abraço.....



Marcos Santana

Boa tarde Marcos

OPERAÇÃO: EXPORTAÇÃO INDIRETA

ICMS

Não incidência nas saídas de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação, destinadas a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa, armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Manutenção dos créditos de Matéria-Prima, Material Secundário e Material de Embalagem (Art. 68, inciso I, do RICMS/SP-2000)

A exportação indireta encontra-se disciplinada nos arts. 439 a 450 do RICMS/SP.

IPI

Suspensão nas exportações indiretas, ou seja, nas saídas, destinadas a exportação, destinadas a empresas comerciais exportadoras, recintos alfandegados ou outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação (art. 42, V, do RIPI/2002).

É admitido o crédito do imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos saídos com suspensão do imposto e que posteriormente serão destinados à exportação nos casos dos incisos IV a VI do art. 42, consoante o disposto no art. 164 do Regulamento do IPI.

INDICAÇÕES NA NOTA FISCAL

Fundamento Legal

ICMS: "Não incidência do ICMS, termos do art. 7º, parágrafo 1º, do Decreto nº 45490/2000 (RICMS/SP)".

IPI: "IPI suspenso nos termos do art. 42, V, do Decreto nº 4544/2002 (RIPI/2002)".

Muito Obrigado Sr. Enides Trevisan, vou dar uma analisada no fundamento legal para ter um melhor intendimento.


Grande Abraço e Tenha uma Ótima Tarde Sr. Enides Trevisan!!

Srs. é de imenso valor o site , pois sempre precisamos trocar informações. Trabalho para uma empresa que emitiu nota fiscal de exportação indireta para uma comercial exportadora, sem os destaques dos impostos ICMS e IPI, gostaria de saber se existe recuperação de crédito de Cofins e Pis referente a nota fiscal emitida e de que forma poderei recuperar. Desde já agradeço a atenção.