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Patricia Carla
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos Olá,
Tenho uma dúvida.
REferente aos anos de 2021 e 2022 tenho uma empresa OPTANTE SIMPLES que fizeramos a retenção de ISS das notas com a alíquota correta 2% porém a ESCRITURAÇÃO foi feita errada, como se a empresa não fosse optante do simples.
A Prefeitura notificou exigindo o pagamento da diferença da alíquota.
Alguém já passou por isso e consegue me ajudar?
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Patrícia,
Existe na legislação do Simples Nacional a "ferramenta" da impugnação, como a empresa era optante pode apresentar impugnação a exigência da Prefeitura protocolando requerimento explicando as suas alegações e não se esquecendo de anexar documentos para comprovar que a empresa era optante.
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