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Mariane
Iniciante DIVISÃO 2, Supervisor(a) Adm. Financeiro Boa tarde,
Recebi uma nota de serviço que o prestador de serviço emitiu sendo sua origem no Rio de Janeiro - Bonsucesso, mas onde foi realizado o serviço foi em Angra dos Reis. Código 11.02.
Nesse caso, não caberia a retenção do ISS?
Adriano
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Olá Mariane,
Sim. O serviço em questão é sujeito à retenção do ISSQN, com o imposto devido no município em que foi prestado o serviço.
Caso o prestador seja do Regime Normal, precisa confirmar a alíquota incidente sobre esse serviço junto à prefeitura de Angra dos Reis.
Caso seja do Simples Nacional, precisa informar a alíquota correspondente ao ISS na apuração do DAS.
Espero ter ajudado
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caros colegas,
Muitos importante frisar que local de incidência e retenção são coisas distintas, verifique na NFS-e se o prestador informou o local da prestação de serviço e/ou município de incidência do ISS, se o prestador tiver feito a informação correta, pode ser que não haja necessidade de retenção.
Lembrando que onde o ISS é recolhido está no artigo 3º da LC 116/2003 e a respeito da retenção está no artigo 6º da mesma lei, portanto, devem ser analisados de forma distinta.
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